Responsabilidade Civil Objetiva. Incêndio. Botijão de gás. Ausência do nexo de causalidade. Dever de indenizar afastado.

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

A súmula vinculante, os poderes dos juízes e os efeitos no processo civil brasileiro.

Universidade Regional de Blumenau e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela mesma Instituição de Ensino

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Prova de concurso para Polícia Civil é anulada por suspeitas de fraude

Responsabilidade civil. Dano moral. Devolução de cheque. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito.

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Responsabilidade Civil. Dano moral. Infecção depois de 18 meses da realização de cirurgia.

Civil e econômico. Comissão de permanência. Limite máximo. Taxa de juros do contrato.

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte da vítima

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.

Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas

TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a

Especialistas reunidos no CJF estão discutindo enunciados ao novo Código Civil

Cerca de 108 operadores do Direito, entre professores de Direito, desembargadores, juízes, procuradores, promotores, defensores, advogados e assessores jurídicos, estão reunidos hoje (2) no Conselho da Justiça Federal (CJF).

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Ação Civil Pública. Ausência de Citação. Alegação de Nulidade Processual.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº TST-ROAR-814.964/2001.2, em que são Recorrentes LUCIMAR RIBEIRO LINS E OUTROS e Recorridos MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO E COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP.